segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Definições

O que é direito de imagem?

O direito à imagem constitui um dos direitos da personalidade assegurados pela Consituição. Os direitos da personalidade asseguram à pessoa a defesa do que lhe é próprio, ou seja, sua integridade física, intelectual e moral.

Como surgiu?

A preocupação em defender a pessoa contra a utilização não-consentida de sua imagem deu-se de forma lenta pelos legisladores. Contudo, com o progresso extraordinário dos meios de comunicação e publicidade, a questão da imagem adquiriu posição relevante no âmbito jurídico e social. O desenvolvimento tecnológico ocasionou uma grande exposição da imagem de determinadas pessoas, e consequentemente, à imagem foi agregado valor econômico.

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